Termos e Condições

1.Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

"Curupira" / "Nós" / "Nossa empresa"

Curupira, empresa de integração de inteligência artificial para pequenos negócios, com endereço na Avenida Atlântica 3806, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22070-002.

"Contratante" / "Você"

A pessoa física ou jurídica que solicita e utiliza os serviços da Curupira.

"Serviços"

As soluções de integração de IA oferecidas pela Curupira, descritas na seção 3 deste documento, incluindo Assistente de Atendimento no WhatsApp, Apoio de Conteúdo para Redes Sociais e Operações Conectadas com Acompanhamento.

"Acordo"

O conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta, orçamento ou documento complementar aceito entre as partes.

"Conteúdo"

Textos, mensagens, modelos, configurações e demais materiais produzidos no âmbito dos serviços, sejam fornecidos pelo Contratante ou desenvolvidos pela Curupira.

2.Aceitação dos Termos

Ao solicitar um orçamento, assinar uma proposta ou contratar qualquer serviço da Curupira, você manifesta concordância com estes Termos e Condições em sua versão vigente. O início dos trabalhos também representa aceitação tácita deste Acordo.

Para firmar este Acordo, o Contratante deve ter capacidade civil plena — ter pelo menos 18 anos ou, sendo pessoa jurídica, estar representado por quem detenha poderes para tanto.

Se você representa uma empresa, declara ter autorização para vincular aquela organização a este documento.

3.Descrição dos Serviços

A Curupira oferece soluções de integração de inteligência artificial pensadas para pequenos negócios. Cada serviço inclui configuração, orientação à equipe e período de ajuste. Os serviços disponíveis são:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da Curupira e à localização do Contratante no Brasil. Serviços são prestados em português e, quando necessário, com suporte presencial ou por videoconferência.

4.Responsabilidades do Contratante

Para que os serviços funcionem bem, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre o negócio, o público e os processos envolvidos no escopo contratado.
• Responder prontamente às solicitações de informação ou aprovação da Curupira durante as etapas de configuração.
• Utilizar as configurações entregues dentro dos limites legais e das políticas de uso das plataformas envolvidas (como WhatsApp Business API e redes sociais).
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar os modelos, fluxos e materiais entregues pela Curupira para terceiros sem autorização prévia e por escrito.
• Responsabilizar-se pelo conteúdo final publicado ou enviado por meio das ferramentas configuradas, incluindo textos, imagens e demais mídias.
• Não utilizar os serviços para práticas abusivas, enganosas ou ilegais de qualquer natureza.

5.Propriedade Intelectual

Os métodos, fluxos, estruturas e demais componentes desenvolvidos pela Curupira no âmbito dos serviços são de propriedade da Curupira, salvo acordo distinto estabelecido por escrito.

Ao Contratante é concedida uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os materiais entregues, exclusivamente para operação do próprio negócio.

Os dados, textos e informações fornecidos pelo Contratante permanecem de sua titularidade. A Curupira os utiliza apenas na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.

Nenhuma parte deste Acordo transfere marcas, nomes comerciais ou outros direitos de propriedade industrial de uma parte para a outra.

6.Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão descritos na proposta aceita pelo Contratante. As condições de pagamento seguem o acordado em proposta ou, na ausência de disposição específica, são: 50% no início dos trabalhos e 50% na entrega.

Métodos de pagamento aceitos incluem transferência bancária (TED/PIX) e outros meios indicados na proposta. O atraso no pagamento pode suspender o andamento dos trabalhos até a regularização.

Política de reembolso: em caso de desistência antes do início dos trabalhos, o valor pago como entrada poderá ser reembolsado mediante solicitação formal em até 5 dias úteis. Após o início da execução, o reembolso será proporcional às etapas ainda não realizadas, avaliado caso a caso.

Valores podem ser reajustados para novas contratações com comunicação prévia de 30 dias. Contratos em andamento mantêm o valor acordado.

7.Termos Específicos do Serviço

Por tratar-se de prestação de serviços personalizados, os seguintes pontos são relevantes:

• Escopo: cada serviço tem um escopo definido em proposta. Solicitações que ampliem o escopo original serão avaliadas e, se aceitas, orçadas separadamente.
• Prazos: os prazos estimados partem do recebimento de todas as informações necessárias pelo Contratante. Atrasos na entrega de insumos podem impactar as datas combinadas.
• Revisões: cada serviço contempla o número de rodadas de ajuste descrito em sua descrição oficial. Revisões adicionais podem ser solicitadas mediante acordo prévio.
• Confidencialidade: as partes se comprometem a não divulgar informações sensíveis do negócio da outra parte obtidas durante a execução do serviço.
• Dependências externas: alguns serviços dependem de plataformas de terceiros (como Meta, Google). A Curupira não se responsabiliza por mudanças nas políticas ou na disponibilidade dessas plataformas.

8.Limitação de Responsabilidade e Isenções

Os serviços são prestados com boa técnica e dedicação, mas a Curupira não pode assegurar resultados comerciais específicos decorrentes do uso das ferramentas configuradas — o desempenho de um negócio envolve muitos fatores além do escopo de qualquer serviço de tecnologia.

A responsabilidade da Curupira por eventuais danos diretos é limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequências decorrentes de uso inadequado das configurações entregues.

A Curupira não se responsabiliza por interrupções causadas por terceiros, incluindo fornecedores de internet, plataformas de mensagens ou redes sociais, nem por casos fortuitos ou de força maior.

Indenização: o Contratante concorda em isentar a Curupira de reclamações decorrentes do uso indevido das ferramentas ou do descumprimento das obrigações previstas neste Acordo.

9.Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias, salvo acordo específico em proposta.

Em caso de descumprimento grave das obrigações deste Acordo por qualquer das partes, a outra parte pode rescindir imediatamente, após notificação por escrito que não seja atendida em até 5 dias úteis.

Os direitos de uso sobre materiais já entregues e pagos permanecem válidos ao Contratante mesmo após a rescisão. Valores proporcionais ao trabalho realizado serão apurados e acertados entre as partes.

10.Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável por meio de comunicação direta. Persistindo o impasse, as partes poderão recorrer a mediação extrajudicial antes de qualquer medida judicial.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir eventuais litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer conversas ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida por decisão judicial, as demais continuam em pleno vigor.
• Renúncia: a ausência de exigência de qualquer direito previsto neste Acordo não implica renúncia definitiva àquele direito.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos e obrigações deste Acordo a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Curupira.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal registrado da Curupira.

12.Alterações nestes Termos

A Curupira pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão atualizada neste endereço e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo do documento.

Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail. Novos visitantes e contratantes passam a estar sujeitos aos termos da versão vigente no momento da contratação.

O uso continuado dos serviços após a vigência de uma nova versão representa aceitação das alterações realizadas.